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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2019
Ementa Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes , Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores FIBROMIALGIA, PRIORIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
14/08/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, e concordância do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
14/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido projeto de lei. (D.A., pág. 15)
22/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 950, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 426/2019 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 426/2019.
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
05/11/2019 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019
26/11/2019 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
12/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada ao Projeto de Lei nº 426/2019. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 426/2019 do Projeto de Lei nº 393/2019. Arquive-se o Projeto de Lei nº 426/2019. (D.A., pag. 13)
11/03/2020 Desentranhado o Projeto de lei 426/2019.
12/03/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
17/09/2021 Publicado Parecer nº 755, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
20/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
31/05/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 160/2022 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
31/05/2022 Anexado o Projeto de lei 160/2022.
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/11/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022.
22/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022
25/10/2024 Publicado o Parecer nº 1730, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aos Projetos de Lei 393/2019 e 160/2022. (D.A., pág. 264)
25/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2024 1730 / 2024 favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022 Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/06/2021 755 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
13/06/2019 950 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022 Delegado Olim  
Voto do relator favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019 Rafael Silva  
1 14/08/2019 Ofício Requerimento da deputado Thiago Auricchio, solicitando COAUTORIA.  
Total: 1 ocorrência(s)
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