| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 186, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 28/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 861, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 29/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |