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Projeto
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Projeto de lei nº 233 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
233 / 2019
Ementa
Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.
Data de Publicação
28/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores
CONFLITO FUNDIÁRIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019
29/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019
08/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
09/08/2019
Recebido da relatora, Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
03/10/2019
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/10/2019
Devolvido da vista
23/10/2019
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
23/10/2019
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1404, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
30/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2050/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.793, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019
Publicado o Autógrafo n° 32.793. (D.A. pág. 12)
23/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 121/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 07)
25/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2019
1404 / 2019
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Marina Helou
1
31/10/2019
Autógrafo
32793 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 233/2019
Gilmaci Santos
2
24/10/2019
Req. Urgência
/2019
Teonilio Barba
3
23/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador A-121/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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