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Projeto de lei nº 279 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
279 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.248 / 2020
Ementa
Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 527, de 2016
, para fins de instrução.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 527/2016
.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
15/05/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
11/09/2019
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019
Publicado o Parecer nº 1176, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 08)
01/10/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/11/2019
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/11/2019
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/11/2019
Publicado Parecer nº 1583, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., pág. 14)
28/11/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 27/11/2019. (D.A., pág. 15)
28/11/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
03/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/12/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
20/02/2020
Publicado o Parecer nº 20, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
20/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.849, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2019.
09/03/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.849. (D.A., pág. 10)
18/03/2020
Publicada a
Lei nº 17.248, de 17 de março de 2020
. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020
Arquive-se
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2019
1176 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2019
1583 / 2019
favorável
favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2019
20 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Dra. Damaris Moura
1
10/03/2020
Autógrafo
32849
Autógrafo ao Projeto de lei numero 279/2019
Cauê Macris
2
18/03/2020
Lei
17248 /2020
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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