| 26/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/03/2019 |
| 27/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 28/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 716, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 23/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 06/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |