Projeto de Lei n° 185, de 2019 ( PL 185 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 185 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	185 / 2019
Ementa	Assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Data de Publicação	26/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA POLICIAL (APOSTILAMENTO), PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2º TENENTE PM
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2022 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data	Descrição
26/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019
27/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2019	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/06/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
12/06/2019	Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019	Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019	Devolvido da vista
07/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
09/08/2019	Publicado Parecer nº 770, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
13/08/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2019	Distribuído ao Deputado Gil Diniz
17/02/2020	Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Major Mecca
11/06/2021	Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável
10/08/2021	Publicado o Parecer nº 535, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
18/08/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/04/2022	Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/06/2021	535 / 2021	favorável	favorável	Major Mecca	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/06/2019	770 / 2019	favorável	favorável	Tenente Nascimento	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Dra. Damaris Moura
	Voto do relator	favorável	Tenente Nascimento
	Voto do relator	favorável	Gil Diniz
Total: 0 ocorrência(s)

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