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Projeto
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Projeto de lei nº 124 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
124 / 2019
Ementa
Proíbe a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.
Data de Publicação
20/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
PROIBIÇÃO, RIO, USINA HIDRELÉTRICA (INSTALAÇÃO)
Etapa Atual
Último andamento 21/12/2022 - 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei 198/2017
e prejudicado o
Projeto de lei 124/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019
21/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
15/05/2019
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
30/05/2019
Devolvido da vista
30/05/2019
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019
Devolvido da vista
12/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e ao Deputado
Tenente Nascimento
18/06/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do
PL 124 de 2019
ao
PL 198 de 2017
26/06/2019
Concedida vista ao Deputado
José Américo
16/10/2019
Devolvido da vista
23/10/2019
Aprovada a cota da Deputada
Dra. Damaris Moura
, propondo a juntada do
PL 124 de 2019
ao
PL 198 de 2017
24/10/2019
Anexado ao
Projeto de lei 198/2017
.
25/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 124/2019
ao Projeto de lei nº 198/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147)
25/10/2019
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei 198/2017
e prejudicado o
Projeto de lei 124/2019
.
Votação nas Comissões
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
Cota
propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017
Dra. Damaris Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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