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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2018
Ementa Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim de origem animal, no Estado.
Data de Publicação 25/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores MARFIM, MARFIM (COMERCIALIZAÇÃO), PRODUTOS DE MARFIM (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/07/2018
27/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1201, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Célia Leão, favorável
14/12/2018 Publicado parecer nº 1479, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
14/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2018 1201 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2018 1479 / 2018 favorável favorável Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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