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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 484 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.176 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Professor Márcio Borges Machado" à Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva.
Data de Publicação 11/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, ITUPEVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9, em 11/07/2018
12/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/02/2019 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/02/2019 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
18/02/2019 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2019 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 153, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel José
13/06/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel José, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
13/08/2019 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2019 Designado Deputado Bruno Ganem para redigir voto vencedor favorável ao projeto
23/08/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/09/2019 Ciência do voto vencedor favorável, na Comissão de Educação e Cultura
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1111, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (D.A., pág., 57)
18/09/2019 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 13.08.2019. (D.A. pág., 58)
18/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
23/09/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.753, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de setembro de 2019.
28/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.753. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.176, de 17 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2019 1111 / 2019 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Educação e Cultura  
25/02/2019 153 / 2019 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Daniel José  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 28/09/2019 Autógrafo 32753 Autógrafo ao Projeto de lei numero 484/2018 Cauê Macris  
2 18/10/2019 Lei 17176 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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