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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 230 / 2018
Ementa Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.
Data de Publicação 17/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2022 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
17/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
16/05/2018 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/05/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável
13/03/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designado o Deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável
08/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Ciência do Vencedor, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 363, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
17/05/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/08/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
03/10/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
09/12/2019 Devolvido da vista
30/06/2020 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
16/12/2020 Devolvido da vista
02/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
05/03/2021 Publicado o Parecer nº 236, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
22/04/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
17/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
20/04/2022 Recebido do Relator, do Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
03/05/2022 30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
05/05/2022 Publicado o Parecer nº 143, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05)
05/05/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.264, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
08/08/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/08/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.264. (D.A., pág. 3)
30/08/2022 Publicada a Mensagem A-nº 021/2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
30/08/2022 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2022 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2022 143 / 2022 favorável favorável Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/10/2019 236 / 2021 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
08/05/2019 363 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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