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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2018
Ementa Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher" nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 22/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
22/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/02/2018
23/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/06/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015
26/06/2018 Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015
03/07/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 135/2018 ao Projeto de lei nº 55/2018, e estes ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 648/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 Publicado o Despacho: Torna sem efeito o despacho publicado em 3 de julho último, de juntada dos Projetos de lei nºs 135/2018 e 55/2018, ao Projeto de lei nº 1466/2015, tendo em vista a existência de divergência na tramitação dos projetos. (DA. pág. 10)
04/07/2018 Anexado aos autos, Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, indeferindo o requerimento de solicitação de juntada de fls 05, constante do mencionado Projeto de lei, em virtude da incompatibilidade da distribuição à Comissão de mérito do mencionado Projeto de lei (Comissão de Educação e Cultura) com o Proejto de lei nº 1466, de 2015 (Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária)
04/07/2018 Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 7100/2018)
04/07/2018 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 7100/2018)
27/08/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1097, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/12/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/03/2019 Devolvido sem voto (final de legislatura)
20/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro (nova legislatura)
17/06/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
23/08/2019 Publicado Parecer nº 930, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/12/2022 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/09/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2018 1097 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2019 930 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Cota propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015 Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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