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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1050 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1050 / 2017
Ementa Torna obrigatório o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores FATOR RH, GRUPO SANGUÍNEO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2017
24/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/04/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
13/04/2018 Publicado Parecer nº 376/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
13/04/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
14/06/2018 Devolvido sem voto
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler (nova legislatura)
18/06/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favoravel ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Daniel José
03/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1006, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 09)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/02/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2019 1006 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
09/04/2018 376 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável Luiz Turco  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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