| 27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017 |
| 30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/03/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
| 22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 281, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 13) |
| 23/03/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |