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Projeto de lei nº 999 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
999 / 2017
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças".
Data de Publicação
27/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA, DESMANCHE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 20/03/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.727. (D.A., pág. 17)
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017
30/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
01/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
10/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
08/03/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
22/03/2018
Publicado Parecer nº 281, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 13)
23/03/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
19/08/2019
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019
Concedida vista a Deputada
Professora Bebel
13/06/2023
RESTAURADO
31/07/2023
Devolvido da vista
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
29/11/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2023
Publicado o Parecer nº 1523, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
04/12/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7)
04/12/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2023
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, nos seguintes termos: Leia-se como segue e não como constou: "(...) Itamar Borges - Relator APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023. Solange Freitas - Presidente. Alex Madureira - Favorável ao voto do relator; Luiz Claudio Marcolino - Favorável ao voto do relator sem a emenda apresentada pela CCJR; Gilmaci Santos - Favorável ao voto do relator; Solange Freitas - Favorável ao voto do relator; Guilherme Cortez - Favorável ao voto do relator; Marta Costa Favorável ao voto do relator" (D.A., pág. 14)
05/12/2023
Republicada por ter saido com incorreções no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 14)
05/12/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela CCJR.
07/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
20/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, propondo redação final
11/03/2024
Publicado o Parecer nº 442, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
11/03/2024
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.727, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
19/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.727. (D.A., pág. 17)
Votação nas Comissões
21/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2023
1523 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Itamar Borges
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2018
281 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2024
442 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Marcio Nakashima
1
20/03/2024
Autógrafo
33727
Autógrafo ao Projeto de lei numero 999/2017
André do Prado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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