Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 955 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 955 / 2017
Ementa Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores LOTE, MÉDICO-CIRÚRGICO, NUMERAÇÃO, PACIENTE, PRÓTESE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 46, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Junior Aprillanti
17/04/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
30/05/2019 Publicado o Parecer nº 491/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág.16)
30/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
19/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 830, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 93)
16/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 46 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2019 491 / 2019 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
19/06/2019 830 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala