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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 909 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 909 / 2017
Ementa Proíbe o porte e o uso de celular, máquinas fotográficas ou aparelhos similares, em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.
Data de Publicação 30/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MÁQUINA FOTOGRÁFICA, SALA CIRÚRGICA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/10/2021 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
30/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/09/2017
03/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/12/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
15/02/2018 Devolvido da vista
21/02/2018 Concedida vista ao Deputado André Soares
05/03/2018 Devolvido da vista.
05/03/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
10/03/2018 Publicado Parecer nº 229, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
22/03/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido sem voto
22/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/10/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2018 229 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Delegado Olim  
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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