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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 870 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 870 / 2017
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Data de Publicação 20/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, JOVENS NEGROS
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 10/03/2020 - Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e designada a Deputada Adriana Borgo para redigir o voto vencedor contrário, conclusivamente., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno

Tramitação

Data Descrição
20/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/09/2017
21/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
14/03/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/03/2018 Publicado Parecer nº 296, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
26/03/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
14/02/2019 Devolvido sem voto
27/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
27/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
16/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável, conclusivamente
01/10/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
03/10/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
31/10/2019 Devolvido da vista
26/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Wellington Moura
11/02/2020 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
10/03/2020 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e designada a Deputada Adriana Borgo para redigir o voto vencedor contrário, conclusivamente., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2018 296 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Erica Malunguinho   (visualizar documento
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