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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo".
Data de Publicação 16/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, FESTA POPULAR, HOMENAGEM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/09/2017
19/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
24/11/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2095, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 12)
12/12/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/09/2018 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 866, de 2017, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Rodrigo Moraes
10/12/2018 Devolvido da vista
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
12/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2019 Redistribuído a Deputada Valeria Bolsonaro (nova legislatura)
07/05/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
14/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 350, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 26)
16/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/09/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Ricardo Mellão para redigir o vencedor contrário
17/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
17/09/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
17/09/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2020 Ciência do Vencedor, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR
10/06/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário ao projeto e ao substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/06/2020 Publicado o Parecer nº 149, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do relator, Deputado Ricardo Mellão, designado para redigir o vencedor, contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 08)
24/06/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2020 149 / 2020 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
24/11/2017 2095 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2019 350 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Valeria Bolsonaro Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Engler  
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei nº 866, de 2017, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. Leci Brandão  
1 12/12/2018 Req. Urgência INSTITUI O DIA DO DESTAQUE CARNAVALESCO Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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