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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2017
Ementa Obriga as Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públicas e privadas, a instalarem sistema de monitoramento com câmeras de vídeo em suas dependências internas.
Data de Publicação 12/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CLÍNICA, PSIQUIATRIA, REABILITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017
15/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 248, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/06/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 909, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 09)
02/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Dirceu Dalben para redigir o vencedor favorável
02/12/2020 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
01/02/2021 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
01/06/2021 Ciência do Vencedor, favorável
11/08/2023 Publicado o Parecer nº 737, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
11/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2018 248 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2021 737 / 2023 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
07/06/2018 909 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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