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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 546 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
546 / 2017
Ementa
Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMATOGRÁFICAS, DIVULGAÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE, GOVERNO DO ESTADO, PATROCÍNIO, PRODUÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
26/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/11/2017
Devolvido da vista
14/11/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
15/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Marco Vinholi
21/02/2018
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
22/02/2018
Publicado Parecer nº 80, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Marcos Zerbini
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
23/02/2018
Entrada na Comissão de Saúde
02/03/2018
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
10/04/2018
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
14/06/2018
Publicado Parecer nº 776/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
07/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
Votação nas Comissões
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/04/2018
776 / 2018
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
14/11/2017
80 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Fernando Cury
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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