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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 16 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
16 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.306 / 2017
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122, de 2010, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias; e nº 1.157, de 2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação
27/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÃO, CARGO, SALÁRIOS, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 27/05/2017
30/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2017
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 14)
01/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2017
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (DA. pág. 09)
02/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/06/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017
Publicado Ofício s/nº, da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando apoio à referida Propositura. (D.A. pág. 11)
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4
28/06/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
04/07/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
05/08/2017
Publicado Parecer nº 576/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 apresentadas ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07)
08/08/2017
105ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/08/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2017
Publicado o Ofício s/nº, da Senhora Paula Julieta Jorge de Oliveira e da Senhora Claudia O. Valadão, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 11)
12/09/2017
128a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4.
13/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.979, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de setembro de 2017.
13/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/09/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.979. (D. A. págs. 16 e 17)
14/09/2017
Aguardando Sanção
28/09/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.306, de 27.09.2017. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03)
06/10/2017
Arquive-se
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2017
576 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2017
Autógrafo
31979
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 16/2017
Cauê Macris
2
02/06/2017
Emenda de Pauta
4
Beth Sahão
3
02/06/2017
Emenda de Pauta
3
Beth Sahão
4
01/06/2017
Emenda de Pauta
1
Inclui parágrafo único ao artigo 1o.
Carlos Giannazi
5
02/06/2017
Emenda de Pauta
2 /2017
Beth Sahão
6
28/09/2017
Lei Complementar
1306
Governador
7
Ofício
1705
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 16/2017
Total: 7 ocorrência(s)
1
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