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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 271 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
271 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.469 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Marcos Antônio Alves Bezerra" ao Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.
Data de Publicação
09/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/05/2017
10/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2017
Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei.
15/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/05/2017
66ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/05/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/05/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
18/05/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Wellington Moura
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
18/05/2017
Publicado o Parecer nº 337, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, I, c.c. artigo 33, II, "b", do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
18/05/2017
Publicada a Deliberação das Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 17.05.2017. (DA. pág. 19)
18/05/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2017
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/05/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2017
Retificada a publicação do Título da Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, publicada no DA. de 18/5/2017. (DA. pág. 16)
26/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1183/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.894, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2017.
27/05/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.894. (DA. pág. 29)
27/05/2017
Aguardando Sanção
20/06/2017
Publicada a Lei nº 16.469, de 19.06.2017. (DOE-I pág. 1)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2017
337 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/2017
Autógrafo
31894
Autógrafo ao Projeto de lei numero 271/2017
Cauê Macris
2
20/06/2017
Lei
16469
Governador
3
Ofício
1183
Ofício ao Projeto de lei numero 271/2017
4
18/05/2017
Req. Urgência
Wellington Moura
Total: 4 ocorrência(s)
1
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