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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.778 / 2018
Ementa Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSIÇÃO, CONSELHO DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Marco Vinholi e Roberto Massafera, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
21/06/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares para fins de instrução da referida Propositura.
07/11/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta à Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere.
06/12/2017 Concedida Vista ao Deputado Gilmaci Santos.
15/12/2017 Devolvido da Vista.
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2254, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 17)
27/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/05/2018 68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
23/05/2018 Publicado Parecer nº 692, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
23/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 721/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.296, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018.
30/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018 Publicado Autógrafo nº 32.296. (D.A. pág. 7)
31/05/2018 Aguardando Sanção
23/06/2018 Publicada a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
28/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2017 2254 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2018 692 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2018 Autógrafo 32296 Autógrafo ao Projeto de lei numero 205/2017 Cauê Macris  
2 23/06/2018 Lei 16778 Governador  
3 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
4 19/04/2017 Req. Urgência Marco Vinholi, Roberto Massafera  
Total: 4 ocorrência(s)
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