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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 148 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
148 / 2017
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da
Lei nº 10.247, de 1968
, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Data de Publicação
31/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HI
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2021 - Publicado o Parecer nº 1254, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 4)
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 31/03/2017
03/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e a Deputada
Marta Costa
18/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
23/11/2017
Devolvido da vista
29/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
12/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2255, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
26/12/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
30/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado
27/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
01/03/2019
Devolvido da vista
24/04/2019
Redistribuído ao Deputado
Mauro Bragato
(nova legislatura)
18/06/2019
Devolvido sem voto
11/09/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
06/11/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
12/11/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
04/03/2020
Devolvido da vista
08/06/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável, na forma do substitutivo apresentado
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 366, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 07)
17/06/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
28/10/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.
27/11/2021
Publicado o Parecer nº 1254, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 4)
Votação nas Comissões
20/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021 - Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/10/2021
1254 / 2021
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/09/2017
2255 / 2017
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
366 / 2021
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo, ora apresentado
Carlos Giannazi
Total: 0 ocorrência(s)
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