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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 17 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
17 / 2017
Ementa
Apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros.
Data de Publicação
28/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, ENFERMAGEM, PROFISSIONAL, REGIME ESPECIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2017
29/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2017
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/04/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/05/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
21/06/2017
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
13/09/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/09/2017
Publicado Parecer nº 912/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
16/09/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 15)
18/09/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2017
Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/09/2017
Enviado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 1798, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado
Carlos Neder
.
26/09/2017
Enviado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1799, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado
Carlos Neder
.
26/09/2017
Enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1800, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado
Carlos Neder
.
29/09/2017
Arquive-se.
26/10/2017
Publicado Ofício nº 581/2017, da Secretaria de Governo da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (DA. pág. 10)
05/12/2017
Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 10)
03/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/09/2017 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ana do Carmo
1
Ofício
1800
Ofício
2
Ofício
1799
Ofício
3
Ofício
1798
Ofício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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