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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 3 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
3 / 2017
Ementa
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado.
Data de Publicação
03/02/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
HORÁRIO, RADARES, RODOVIA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017
06/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/03/2017
Devolvido sem voto
12/04/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/05/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Professor Auriel
16/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Roberto Tripoli
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/09/2017
Publicado Parecer nº 874, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
18/09/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2017
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
04/10/2017
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
09/05/2018
Devolvido da vista
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1414, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
13/02/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2020
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
09/07/2020
Devolvido da vista
15/09/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/09/2020
Publicado Parecer nº 381, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 11)
22/09/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/09/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2017
1414 / 2018
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2020
381 / 2020
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Ricardo Mellão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017
874 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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