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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 18/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ALTERAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR, MEMBRO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/11/2016
21/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido sem voto
19/12/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
07/03/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
28/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1309, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
31/10/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/12/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira
01/09/2020 49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/09/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/09/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Gilmaci Santos, favorável ao Projeto de lei complementar na forma do substitutivo apresentado.
01/09/2020 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto em sua forma original
02/09/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
02/09/2020 Publicado o Parecer nº 314, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 13)
02/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/09/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/09/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 Publicado Parecer nº 329, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
09/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.910, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de setembro de 2020.
21/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.910. (D.A., pág. 42)
14/11/2020 Publicada a Mensagem A-nº 045/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05)
16/11/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2020 112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2017 1309 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/09/2020 314 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao PLC 42/2019, na forma do substitutivo ora apresentado Gilmaci Santos Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/09/2020 329 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
1 22/10/2020 Autógrafo 32910 /2020 Cauê Macris  
2 02/09/2020 Req. Urgência Itamar Borges  
3 14/11/2020 Veto Total /2020 Mensagem do Governador A-045/2020 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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