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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1477 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1477 / 2023
Ementa Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 09/10/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CÃES E GATOS, COMÉRCIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 4 a 9, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; de nº 12, de autoria do Deputado Alex Madureira; e de nºs 13 a 17, de autoria da Deputada Clarice Ganem. (D.A., págs. 6 e 7)
16/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 10)
17/10/2023 Publicadas as Emendas de nº 18, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 19, de autoria do Deputado Rui Alves; de nº 20, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; de nºs 21 a 25 e 29, de autoria do Deputado Reis; de nºs 26 e 27, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs, 30, 31, 33 e 35, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nº 32, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 34, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nºs 36, 37, 38 e 40, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nº 39, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág. 11)
17/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2023 Emenda de Pauta 40 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
2 17/10/2023 Emenda de Pauta 39 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
3 17/10/2023 Emenda de Pauta 38 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
4 17/10/2023 Emenda de Pauta 37 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
5 17/10/2023 Emenda de Pauta 36 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
6 17/10/2023 Emenda de Pauta 35 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
7 17/10/2023 Emenda de Pauta 34 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
8 17/10/2023 Emenda de Pauta 33 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
9 17/10/2023 Emenda de Pauta 32 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
10 17/10/2023 Emenda de Pauta 31 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 40 ocorrência(s)
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