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Projeto
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Projeto de lei nº 136 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
136 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.659 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar".
Data de Publicação
10/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
AUTOR, CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO, GRUPO, HOMEM, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARCERIA, PODER JUDICIÁRIO, PROGRAMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016
11/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
24/05/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
13/06/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando Machado
23/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1611/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1612/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 62/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.801, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017
Publicado Autógrafo n° 31.801. (DA. pág. 07)
18/01/2017
Aguardando Sanção
09/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 35/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 10)
09/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2017
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente o artigo 4º, 5º 7º e 8º.
09/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 08/2018, comunicando que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de de dezembro de 2017, esta Casa de Leis apreciou o Veto Total oposto nos termos da Mensagem A-nº 35/2017, de 08 de fevereiro de 2017, ao referido Projeto de lei, e, conforme Autógrafo nº 31.801/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º das Constituição do Estado, manteve parcialmente o veto quanto aos Artigos 4º; 5º, 7º e 8º.
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 31.801/v. (D.A. pág. 09)
11/01/2018
Aguardando Sanção
13/01/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.659, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.05)
26/02/2018
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/05/2016
1611 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
1612 / 2016
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
31801
Autografo 31801V
Cauê Macris
2
13/01/2018
Lei
16659
Cauê Macris
3
Ofício
62
Ofício ao Projeto de lei numero 136/2016
4
23/06/2016
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar".
Carlão Pignatari
5
09/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-35/2017
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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