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Projeto
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Projeto de lei nº 158 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
158 / 2016
Ementa
Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
Data de Publicação
15/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, DOENÇA GRAVE, GRATUIDADE, PESSOA, SÃO PAULO (ESTADO), TRANSPORTE, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016
16/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
24/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
04/08/2016
Devolvido da vista
04/08/2016
Recebido do Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
08/03/2017
Devolvido da vista
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
02/06/2017
Devolvido sem voto
07/06/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/06/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
01/08/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
12/08/2017
Publicado Parecer nº 638/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12)
15/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/09/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1282, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
22/11/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
13/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Publicado Parecer nº 2307/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 019/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.166. (D.A. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 38/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
.
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
21/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 61ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018
Publicada a Lei nº 16.883, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
27/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2017
1282 / 2017
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017
2307 / 2017
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2017
638 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Professor Auriel
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Márcio Camargo
Voto do relator
contrário
Caio França
1
11/01/2018
Autógrafo
32166
Autógrafo ao Projeto de lei numero 158/2016
Cauê Macris
2
21/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16883
Cauê Macris
3
20/12/2018
Ofício
1421
Governador - Vetos r Rejeitados
4
Ofício
19
Ofício ao Projeto de lei numero 158/2016
5
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
6
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-38/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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