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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 405 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
405 / 2011
Ementa
Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
Data de Publicação
30/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011
03/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20)
12/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
31/05/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fernando Capez
, favorável
13/06/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/06/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
04/08/2011
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Rita Passos
, favorável
17/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/10/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
05/11/2011
Publicados: Parecer nº 1559/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1560/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 1561/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 85)
05/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.035. (DA. página 5).
22/01/2013
Aguardando Sanção
09/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 026/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 18)
14/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra.
07/03/2013
Devolvido sem parecer.
12/03/2013
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 26/2013, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.870, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2011
1559 / 2011
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2011
1560 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação e Cultura
19/10/2011
1561 / 2011
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2013
Autógrafo
30035
Autógrafo ao Projeto de lei numero 405/2011
Barros Munhoz
2
15/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16870
Cauê Macris
3
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 405/2011
4
Ofício
1400
Governador - veto rejeitado
5
12/05/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
6
09/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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