| 07/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 59) |
| 12/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 4, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 13/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/03/2025 |
Recebido voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Reis, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino e Donato, contrário. |
| 25/03/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7.
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| 26/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 138, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7. (D.A., págs. 22 e 23)
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| 28/03/2025 |
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 1º de abril de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Plenário D. Pedro I, com a presença da Excelentíssima Senhora Natália Resende, Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 31/03/2025 |
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 1º de abril de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Plenário D. Pedro I, com a presença da Excelentíssima Senhora Natália Resende, Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 01/04/2025 |
3ª Sessão Extraordinária - Apresentadas 02 (duas) Emendas de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
| 01/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/04/2025 |
Publicadas as Emendas de nº 8, de autoria dos Deputados Donato, Reis, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Maurici, Ana Perugini, Thainara
Faria, Enio Tatto, Simão Pedro, Teonilio Barba, Márcia Lia, Eduardo Suplicy,
Emídio de Souza, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Professora Bebel, Marcio
Nakashima, Andréa Werner, Dr. Jorge do Carmo, Beth Sahão, Luiz Fernando T.
Ferreira e Luiz Claudio Marcolino; e nº 9, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Carlos Giannazi, Professora Bebel, Andréa Werner, Paulo
Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Simão Pedro, Beth Sahão, Teonilio Barba, Emídio de
Souza, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Maurici, Thainara Faria, Eduardo
Suplicy, Leci Brandão, Donato, Marcio Nakashima, Reis, Ana Perugini, Márcia
Lia e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 02/04/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, contrário às emendas de n.º 8 e 9. |
| 02/04/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Donato, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Reis e Rômulo Fernandes, favorável às emendas de n.º 8 e 9. |
| 03/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 140, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às emendas de n.º 8 e 9. (D.A., págs. 8 a 10) |
| 08/04/2025 |
5ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação. |
| 15/04/2025 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 09, englobadamente. |
| 15/04/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.071. (D.A., pág. 23) |
| 23/04/2025 |
Publicada a Lei nº 18.151, de 21 de abril de 2025. |
