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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de decreto legislativo nº 42 /2020
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
42 / 2020
Ementa
Susta o
Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020
, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19.
Data de Publicação
02/12/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/02/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/12/2020
03/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2020
Publicado o Substitutivo nº 01, de autoria do Deputado
Gil Diniz
. (D.A., pág. 08)
05/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
07/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2020
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
14/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo 01
16/12/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo 01
17/12/2020
65 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
17/12/2020
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Carla Morando, Carlão Pignatari, Cezar, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury e Roberto Morais. (D.A., pág. 15)
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 497, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01. (D.A., pág. 19)
17/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
Votação no Plenário
08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2020
497 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo 01
Valeria Bolsonaro
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Carla Morando, Carlão Pignatari, Cezar, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Roberto Morais
2
05/12/2020
Req. Urgência
Requerimento de urgência do Deputado Campos Machado.
Campos Machado
3
04/12/2020
Substitutivo
1 /2020
Dê-se ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 42, de 2020, a seguinte redação:
Gil Diniz
Total: 3 ocorrência(s)
1
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