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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 881 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
881 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.787 / 2018
Ementa
Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ.
Data de Publicação
21/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, CAPACITAÇÃO, DOCUMENTO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017
22/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017
Publicadas as Emendas de nº.s 01 a 13, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e de nº.s 14 a 16, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (D.A., págs. 11 a 14)
27/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
10/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto e contrário às emendas
20/10/2017
Publicado o Parecer nº 1411, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 52 e 53)
20/10/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
07/11/2017
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/11/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/05/2018
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 2, 6 e 10, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
29/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/06/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
07/06/2018
Publicado Parecer nº 752/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 16)
07/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 797/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.312, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018.
13/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.312. (D.A. pág. 48)
14/06/2018
Aguardando Sanção
04/07/2018
Publicada a
Lei nº 16.787, de 04 de julho de 2018
. (D.O.E. I pág. 3)
05/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2017
1411 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2018
752 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(16)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2018
Autógrafo
32312
Autógrafo ao Projeto de lei numero 881/2017
Cauê Macris
2
27/09/2017
Emenda de Pauta
16
Insere artigo ao projeto de lei n.º 881 de 2017
Alencar Santana Braga
3
27/09/2017
Emenda de Pauta
15
Insere artigo ao Projeto de lei n.º 881 de 2017
Alencar Santana Braga
4
27/09/2017
Emenda de Pauta
14
Insere artigo ao Projeto de lei nº 881 de 2017
Alencar Santana Braga
5
27/09/2017
Emenda de Pauta
13
João Paulo Rillo
6
27/09/2017
Emenda de Pauta
12
João Paulo Rillo
7
27/09/2017
Emenda de Pauta
11
João Paulo Rillo
8
27/09/2017
Emenda de Pauta
10
João Paulo Rillo
9
27/09/2017
Emenda de Pauta
9
João Paulo Rillo
10
27/09/2017
Emenda de Pauta
8
João Paulo Rillo
Total: 18 ocorrência(s)
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