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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 176 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 176 / 2025
Ementa Autoriza a criação e implementação dos Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas.
Data de Publicação 11/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ESPAÇO, SUBSTÂNCIA PSICOATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 176/2025. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
11/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado André Bueno. (D.A., págs. 21 e 22)
18/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2025 Publicado o Requerimento nº 494, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 7)
21/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 176/2025. (D.A., pág. 8)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/03/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel André Bueno
2 21/03/2025 Requerimento de coautoria 494 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 2 ocorrência(s)
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