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Projeto
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Projeto de lei nº 964 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
964 / 2023
Ementa
Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE.
Data de Publicação
13/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/09/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
10/10/2023
Publicado o Parecer nº 1351, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
10/10/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/12/2023
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
23/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
19/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1344, de 2024, de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
25/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
26/06/2024
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
26/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
26/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1360, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
16/07/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.865, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
16/07/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/07/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.865. (D.A., pág. 1)
06/08/2024
Publicada a Mensagem A-nº 51/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/08/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
13/08/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2024
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2023
1351 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2024
1356 / 2024
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/04/2024
1360 / 2024
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/07/2024
Autógrafo
33865
Autógrafo ao Projeto de lei numero 964/2023
André do Prado
2
19/06/2024
Req. Urgência
1344 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Caio França
3
06/08/2024
Veto Total
Mensagem A-nº 051/2024 do Sr. Governador
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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