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Projeto
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Projeto de lei nº 142 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
142 / 2022
Ementa
Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado.
Data de Publicação
26/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 19/08/2024 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 26/03/2022
29/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
31/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
15/02/2023
Publicado o Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/02/2023
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
01/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
13/06/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Paula da Bancada Feminista
e ao Deputado
Tomé Abduch
29/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Giannazi
e ao Deputado
Guto Zacarias
05/09/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Lucas Bove
e a Deputada
Professora Bebel
11/09/2023
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
31/10/2023
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado
Gilmaci Santos
para redigir o vencedor contrário
09/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário.
05/03/2024
Ciência do Vencedor, contrário
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 399, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
08/03/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
16/05/2024
Devolvido sem voto
19/08/2024
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2023
399 / 2024
contrário
contrário
Gilmaci Santos
Comissão de Educação e Cultura
31/05/2022
73 / 2023
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Giannazi
Total: 0 ocorrência(s)
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