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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 713 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
713 / 2021
Ementa
Padroniza os anúncios que compõem a comunicação visual nos postos de combustíveis, de forma a garantir que a informação seja transmitida de maneira clara e precisa aos clientes.
Data de Publicação
21/10/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
ANÚNCIO, PREÇO DO COMBUSTÍVEL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021
22/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Ricardo Mellão
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 240, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/06/2023
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
17/06/2024
Publicado o Parecer nº 1284, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
18/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/04/2024
1284 / 2024
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/05/2022
240 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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