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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 674 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
674 / 2020
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos.
Data de Publicação
12/11/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÕES
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/11/2020
13/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2020
Pauta de 4ª sessão.
19/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
20/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/09/2021
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
07/05/2022
Publicado o Parecer nº174, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06 e 07)
06/12/2022
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/03/2023
Devolvido sem voto
14/06/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
06/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Paulo Mansur
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
17/06/2024
Publicado o Parecer nº 1279, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
18/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2023
1279 / 2024
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/09/2021
174 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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