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Projeto
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Projeto de lei nº 635 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
635 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Público a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos de lazer, no Estado.
Data de Publicação
15/10/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ADAPTAÇÃO, CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PRIORIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020
19/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
06/04/2022
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Thiago Auricchio
Total: 0 ocorrência(s)
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