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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 558 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
558 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Data de Publicação
28/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA DE ESTUDOS, ENSINO MÉDIO, ENSINO PRIVADO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO FISCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/08/2020
31/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2020
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2020
Pauta de 3ª sessão.
03/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
05/09/2020
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., págs. 10 e 11) [ATUALIZAÇÃO: o ato de admissão da Emenda nº 01 foi invalidado pelo Presidente da ALESP, em decisão proferida em 17/09/2020, publicada no D.A. de 18/09/2020, pág. 5.]
08/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/09/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2020
Juntados ao projeto: (i) requerimento do Deputado
Douglas Garcia
, de 10/09/2020, de que o Presidente da ALESP deixe de aceitar a proposição da Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; e (ii) decisão do Presidente da ALESP, de 17/09/2020, com a seguinte conclusão: "Fica reconhecido que a Emenda nº 1, ao
Projeto de lei nº 558, de 2020
, caracteriza-se como antirregimental, já que propôs, pura e simplesmente, a supressão da totalidade dos dispositivos que compõem o projeto, e, dessa forma, descumpriu a exigência contida no artigo 172, § 2º, do Regimento Interno. Como corolário da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso II, alínea 'b', do mesmo Regimento, cumpre a esta Presidência rever o ato de admissão da referida emenda, para declará-lo inválido, e, consequentemente, determinar: a) que a emenda seja desentranhada dos autos do
Projeto de lei nº 558, de 2020
, bem como que o arquivo correspondente seja excluído do Sistema do Processo Legislativo (SPL); e b) que seja considerada sem efeito a respectiva publicação, ocorrida em 05/09/2020 (Diário da Assembleia, p. 10/11)."
18/09/2020
Publicados: (i) requerimento do Deputado
Douglas Garcia
, de 10/09/2020, de que o Presidente da ALESP deixe de aceitar a proposição da Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; e (ii) decisão do Presidente da ALESP, de 17/09/2020, acolhendo esse requerimento. (D.A., pág. 5)
01/02/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
02/02/2021
Devolvido sem voto
09/02/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
18/02/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, contrário
19/03/2021
Publicado o Parecer nº 283, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 13)
19/03/2021
VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
283 / 2021
contrário
contrário
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Requerimento de Desentranhamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
O ato de admissão da Emenda nº 01 foi invalidado pelo Presidente da ALESP, em decisão proferida em 17/09/2020, publicada no D.A. de 18/09/2020, pág. 5.
Monica Seixas do Movimento Pretas
2
18/09/2020
Requerimento de Desentranhamento
Requerimento do autor do PL, de que a Presidência deixe de aceitar a Emenda n. 1; Decisão da Presidência.
Douglas Garcia
Total: 2 ocorrência(s)
1
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