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Projeto
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Projeto de lei nº 539 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
539 / 2020
Ementa
Garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado.
Data de Publicação
20/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO A PACIENTE, DOENÇA RENAL CRÔNICA, HEMODIÁLISE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/08/2020
24/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
03/05/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
21/10/2022
Devolvido da vista
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 675, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
17/11/2022
Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
07/03/2024
Distribuído a Deputada
Clarice Ganem
22/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Clarice Ganem
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clarice Ganem
, favorável
07/06/2024
Publicado o Parecer nº 1083, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2024 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2024
1083 / 2024
favorável
Clarice Ganem
Comissão de Saúde
13/05/2022
675 / 2022
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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