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Projeto
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Projeto de lei nº 738 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
738 / 2019
Ementa
Autoriza os estabelecimentos do sistema estadual de ensino a adotar atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos.
Data de Publicação
06/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE A VIOLÊNCIA, ESCOLA, VIOLÊNCIA ESCOLAR, VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 15 e 16, em 06/06/2019
07/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
24/09/2019
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Tenente Nascimento
23/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
25/10/2019
Publicado o Parecer nº 1424, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/06/2020
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
30/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
10/07/2020
Publicado o Parecer nº 223, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
13/07/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
17/12/2020
Devolvido sem voto
27/05/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
18/08/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
09/10/2021
Publicado o Parecer nº 935, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 738, de 2019
, favorável à propositura . (D.A. pág. 11)
09/10/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Comissão de Educação e Cultura
05/10/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2019
1424 / 2019
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020
223 / 2020
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
18/08/2021
935 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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