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Projeto
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Projeto de lei nº 485 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
485 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime de fretamento.
Data de Publicação
11/07/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
,
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
FRETAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
Tramitação
Data
Descrição
11/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 11/07/2018
12/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
17/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
18/07/2018
Pauta de 4ª sessão.
19/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
08/02/2019
Devolvido sem voto
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
José Américo
25/02/2019
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Concedida vista ao Deputado
Cássio Navarro
11/03/2019
Devolvido da vista
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Américo
, favorável
19/03/2019
Publicado o Parecer nº 295, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Cezar
04/11/2021
Devolvido sem voto
16/11/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
10/04/2023
Devolvido sem voto
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
05/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
14/06/2024
Publicado o Parecer nº 1249, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2024
1249 / 2024
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/2019
295 / 2019
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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