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Projeto
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Projeto de lei nº 252 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
252 / 2018
Ementa
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Data de Publicação
21/04/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, ALUNO OBESO, CRECHE, ESCOLA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/08/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/04/2018
24/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
14/12/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/03/2019
Publicado o Parecer nº 305, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 20)
20/03/2019
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 305, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, constante no Diário da Assembléia de 19 de março de 2019. (D.A., pág. 12)
20/03/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/05/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
07/06/2019
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
18/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
19/06/2019
Publicado o Parecer nº 671, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
24/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/06/2022
Devolvido sem voto
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
04/09/2023
Devolvido sem voto
15/04/2024
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
06/06/2024
Devolvido sem voto
16/08/2024
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2018
305 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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