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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 131 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Data de Publicação
14/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA RENAL, HEMODIÁLISE, ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/03/2018
15/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
20/06/2018
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
30/06/2018
Publicado Parecer nº 928, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
02/07/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
24/04/2019
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
03/05/2019
Publicado Parecer nº 317, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
22/11/2019
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
09/12/2019
Devolvido da vista
10/06/2020
Concedida vista a Deputada
Dra. Damaris Moura
09/07/2020
Devolvido da vista
22/07/2020
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
27/07/2020
Devolvido da vista
01/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
03/09/2020
Devolvido da vista
09/06/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
18/08/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
21/10/2021
Publicado o Parecer nº 982 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 62)
21/10/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/04/2019
317 / 2019
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
20/06/2018
928 / 2018
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021
982 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Voto do relator
favorável
Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)
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Sobre o Processo Legislativo
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