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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 30 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
30 / 2017
Ementa
Altera a redação do artigo 17 da
Lei Complementar nº 709, de 1993
, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
07/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR Nº 709/ 1993
, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 07/11/2017
08/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/12/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
10/02/2018
Publicado Parecer nº 32, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
15/05/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/05/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
30/05/2018
Publicado Parecer nº 735, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 44)
30/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/03/2019
Devolvido sem voto
07/07/2020
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
11/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2017
32 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2018
735 / 2018
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Oseias de Madureira
Total: 0 ocorrência(s)
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