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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 64 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
64 / 2007
Ementa
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Data de Publicação
27/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
,
Afonso Lobato
,
Aloisio Vieira
,
Antonio Carlos
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marco Bertaiolli
,
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
LITORAL NORTE (REGIÃO), REGIÃO METROPOLITANA, SERRA DA MANTIQUEIRA, VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2007
28/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2007
Publicado retificação do
PLC nº 64/07
. (DA p. 16)
01/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
.
11/04/2008
Devolvido do Relator Deputado
Rui Falcão
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(SEC. de Economia e Planejamento).
17/11/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 9072/08, junto a Secretaria Economia e Planejamento, solicitando informações.
26/08/2010
Comunicado Vencimento de Prazo
26/08/2010
Publicado Requerimento, dos autores, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
26/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Enio Tatto
.
18/10/2010
Recebido com parecer favorável,do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art.31, § 6º e § 2º, da Resolução 869/2011.
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011
Distribuído a Deputada
Telma de Souza
26/09/2013
RESTAURADO.
30/09/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
22/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Carlos Neder
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário, em razão da perda de objeto da propositura
03/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, contrário, em razão da perda de objeto da propositura
04/12/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
27/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/03/2014
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
14/03/2014
Devolvido da vista
14/04/2014
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
28/04/2014
Recebido com voto do relator Davi Zaia contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
05/06/2014
Devolvido da vista
26/08/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
12/04/2024
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/04/2024
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
03/12/2013 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Davi Zaia
Voto do relator
contrário
Cauê Macris
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Voto do relator
contrário, em razão da perda de objeto da propositura
Carlos Neder
Cota
solicitando informações complementares(SEC. de Economia e Planejamento).
Rui Falcão
Total: 0 ocorrência(s)
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