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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 56 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
56 / 2007
Ementa
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
Data de Publicação
14/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/08/2007
15/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado
Uebe Rezeck
. (DA p. 11)
17/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2007
Publicada emenda nº 2, do Deputado
Uebe Rezeck
. (DA p. 10)
20/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/08/2008
Devolvido sem parecer
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/11/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
26/11/2008
Devolvido da vista
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
06/02/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
16/10/2009
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
28/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
16/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
01/12/2009
Publicados: Parecer nº 2439/09, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nº 1 e 2 e Parecer nº 2440/09, da CFO- contrário à proposição e às emendas nº 1 e 2. (DA p. 26)
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2008
2439 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2009
2440 / 2009
contrário
contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/08/2007
Emenda de Pauta
2
Insclua-se no artigo 2º, instalação de Varas de Assuntos de Saúde na Região Administrativa de Barretos.
Uebe Rezeck
2
17/08/2007
Emenda de Pauta
1
criação Varas Saúde - Barretos
Uebe Rezeck
Total: 2 ocorrência(s)
1
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