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Projeto de lei Complementar nº 16 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
16 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.032 / 2007
Ementa
Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
Data de Publicação
05/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, SALÁRIO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/05/2007
08/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado
Fernando Capez
Publicada a Emenda nº 02 a 04 do Deputado
Simão Pedro
, Da (p. 17 )
17/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
04/07/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4. , pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4.
04/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007
13ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
04/07/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
25/07/2007
Devolvido sem parecer
27/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CFO
03/08/2007
Recebido com parecer favorável ao plc contrario às emendas 1,2,3 e 4, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2007
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2007
Publicados: Parecer nº 1274/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 1275/07, de RE pela CFO, Deputado
Campos Machado
- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 13)
04/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovada emenda aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o projeto e as emendas.
19/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007
Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 5, do Deputado
Campos Machado
e outros. (DA p. 23)
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3434/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.410 (DA p. 26)
21/12/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
29/12/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007
. (DOE p. 1)
29/12/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007
.
31/01/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2007
1274 / 2007
favorável
favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007
1275 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
Campos Machado
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2007
3434 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27410
Vaz de Lima
2
20/12/2007
Emenda Aglutinativa
5
Campos Machado
3
16/05/2007
Emenda de Pauta
4
Simão Pedro
4
16/05/2007
Emenda de Pauta
3
Simão Pedro
5
16/05/2007
Emenda de Pauta
2
Simão Pedro
6
16/05/2007
Emenda de Pauta
1
Inclui artigo no projeto de lei complementar em epígrafe.
Fernando Capez
7
29/12/2007
Lei Complementar
1032
Governador
8
05/07/2007
Req. Urgência
Campos Machado, Marcos Zerbini, Edson Giriboni, Alex Manente
Total: 8 ocorrência(s)
1
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