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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 5 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.037 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
12/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, CARGO, CORONEL, JUIZ, JUIZ MILITAR, PROVIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/07/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. , pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11.
05/07/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
14/09/2007
Devolvido da vista
17/09/2007
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 6, 9 e 12 e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11.
18/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
24/09/2007
Devolvido da vista
25/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
01/10/2007
Devolvido da vista
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2007
Publilcado Pareceres nºs: 2578/07, da CCJ e 2579/07, da CFO, favoráveis às emendas nºs: 1, 6, 9 e 12 e contrários às emendas nºs: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11. DA ps. 15 à 17)
06/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/02/2008
2 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da C.F.O., rejeitadas as demais emendas.
20/02/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/02/2008
Reentrada na Comissão de Redação
20/02/2008
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, propondo redação final.
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, redação final.
21/02/2008
Publicado Parecer nº 136/08, da Comissão de Redação. (DA p.29)
21/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2008
Recebido pelo Governador em: 25/02/2008 - prazo para sanção: 17/02/2008.
26/02/2008
Publicado Autógrafo nº 27.452 (DA p. 25)
26/02/2008
Aguardando Sanção
28/02/2008
Publicada a Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008. (DOE p. 1)
28/02/2008
Convertido na Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Votação nas Comissões
02/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2008
136 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Conte Lopes
Comissão de Redação
04/07/2007
2578 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11.
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2007
2579 / 2007
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/02/2008
Autógrafo
27452
Vaz de Lima
2
20/04/2007
Emenda de Pauta
12
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007.
Olímpio Gomes
3
20/04/2007
Emenda de Pauta
11
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007.
Olímpio Gomes
4
20/04/2007
Emenda de Pauta
10
Inclui o inciso III no artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007
Olímpio Gomes
5
20/04/2007
Emenda de Pauta
9
Dê-se nova redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007.
Vanderlei Siraque
6
20/04/2007
Emenda de Pauta
8
Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007.
Vanderlei Siraque
7
20/04/2007
Emenda de Pauta
7
Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007.
Vanderlei Siraque
8
20/04/2007
Emenda de Pauta
6
Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007
Vanderlei Siraque
9
20/04/2007
Emenda de Pauta
5
Acrescente-se o parágrafo único, no artigo 3º, ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007.
Vanderlei Siraque
10
20/04/2007
Emenda de Pauta
4
Inclui artigo no projeto em epígrafe
Fernando Capez
Total: 14 ocorrência(s)
1
2
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